Esta política descreve como a PREVICOKE coleta e utiliza dados pessoais e sensíveis, durante e após o seu relacionamento com a Fundação, e esclarece quais são as nossas práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados, que são pautadas na ética e na responsabilidade corporativa.
É essencial que você leia esta Política, juntamente com qualquer outro Termo de Privacidade que possamos fornecer em ocasiões específicas quando há coleta ou tratamento de seus dados pessoais, para que esteja ciente de como e porque estamos usando essas informações, além de esclarecer quais são seus direitos, de acordo com a legislação de proteção de dados vigente.
Importante ressaltar que a PREVICOKE coleta seus dados para prestar os serviços de forma mais adequada e eficiente. Exatamente para que você possa ter a confiança como base da prestação dos nossos serviços, tratamos quaisquer dados ou informações coletadas como confidenciais e apenas as utilizaremos para os fins descritos nessa Política de Privacidade e/ou mediante sua autorização.
Esta política aplica-se a todos os participantes dos nossos planos previdenciários, e para aqueles que utilizam algum dos nossos sites e/ou aplicativos.
Isso significa que a PREVICOKE é responsável por decidir como manter e tratar seus dados pessoais, resguardando dessa forma sua privacidade e protegendo essas informações.
Dado pessoal: é qualquer informação relacionada a um indivíduo identificado ou identificável;
Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Dados anonimizados: dados em que identidade do indivíduo foi removida e não permite a sua identificação, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento;
Usuário: pessoa física que navega em nossos sites e aplicativos e insere dados pessoais através de nossos formulários de contato;
Participante: pessoa física que, vinculada a um patrocinador ou instituidor, realiza a adesão de algum plano de benefício previdenciário da PREVICOKE;
Terceiros: prestadores de serviços terceirizados (contratados e agentes designados) e órgãos regulatórios que a PREVICOKE se relaciona;
Cumprimos a lei geral de proteção de dados. Isso quer dizer que os dados que mantemos sobre você devem ser:
I. Usados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a você, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, e limitados ao mínimo necessário;
II. De fácil acesso para você, em especial em relação a forma de tratamento, sua duração e sua integralidade
III. Atualizados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
IV. Informados a você, de forma clara, precisa e facilmente acessível sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
V. Mantidos seguros, através de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VI. Tratados de forma preventiva com a utilização de medidas técnicas e organizacionais para evitar a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
VII. Utilizados para fins legais e integralmente autorizados pela legislação específica; e
VIII. Dotados de medidas de demonstração, por nós, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
A PREVICOKE coleta dados pessoais de:
Usuários – Através da utilização de nossos sites e aplicativos, por meio de formulários de contato ou cookies;
Participantes* – Através do processo de adesão aos planos oferecidos via contratos, formulários, portal ou sistemicamente.
*Informações pessoais adicionais podem ser solicitadas e coletadas durante as atividades relacionadas à execução ou manutenção do plano durante todo o período de permanência como participante, incluindo dados de menores de 12 anos. Nesses casos, sempre buscaremos a autorização de seu representante legal ou de um de seus pais, conforme regra presente no artigo 14 da LGPD.
I. Conforme necessário para a execução de um contrato com você;
II. Conforme necessário para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória;
III. Conforme necessário para cumprir interesses legítimos ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
A PREVICOKE só utiliza seus dados de acordo com as legislações aplicáveis de proteção de dados pessoais. Majoritariamente, utilizaremos seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias, sem prejuízo das demais hipóteses autorizadas legalmente:
Podemos tratar dados pessoais sensíveis de participantes e/ou seus beneficiários dos planos nas seguintes circunstâncias:
I. Em circunstâncias limitadas, com o seu consentimento de forma específica e destacada, para finalidades específicas; e
II. Relacionadas aos processos administrativos para manutenção de benefícios previdenciários, bem como de terceiros; ou para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
A PREVICOKE compartilha suas informações pessoais com terceiros somente quando e se exigido por lei, ou se necessário para administrar nossa relação contratual e/ou de trabalho ou quando tivermos um interesse legítimo em fazê-lo.
Todos os nossos provedores de serviços terceirizados devem ter medidas de segurança apropriadas para proteger seus dados pessoais de acordo com nossas políticas e de acordo com a legislação aplicável envolvendo proteção de dados pessoais.
A PREVICOKE coleta e transfere dados pessoais dos participantes coletados no Brasil para os Estados Unidos com o objetivo de realizar medidas de segurança nos sistemas operacionais. Para tanto, aplica os devidos parâmetros legais para salvaguardar a segurança e a integridade dos dados pessoais transferidos.
A PREVICOKE somente retém suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, sendo possível mantê-las também para atender a quaisquer requisitos legais, contratuais, de prestação de contas, requisição de autoridades competentes, contábeis ou de relatórios, bem como nossos legítimos interesses.
Para determinar o período de retenção apropriado para dados pessoais, será considerado o tempo legal de guarda dos documentos em questão bem como a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, os objetivos para os quais tratamos seus dados pessoais e se podemos alcançar esses propósitos por outros meios.
Em algumas circunstâncias, os dados pessoais serão anonimizados para que não possam mais ser associados a você, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Nesse caso, os dados não são mais considerados como dados pessoais.
É seu dever manter-nos informados sobre atualizações.
É importante que os dados pessoais mantidos a seu respeito sejam precisos e atualizados. Mantenha-nos informados se suas informações mudarem durante seu relacionamento conosco.
Em certas circunstâncias, você tem os seguintes direitos perante a lei:
Acesso, confirmação da existência de tratamento e informação sobre o compartilhamento: Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que nós possuímos sobre você, bem como requerer a confirmação do tratamento que estamos realizando em seus dados pessoais. Você também tem o direito de receber informações sobre eventuais entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados, se houver.
Correção de dados: Este direito permite que você possa solicitar a correção dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos, incompletos ou desatualizados. Contudo, para ser efetivada essa correção, pode ser necessário checar a validade dos dados que você nos fornece.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Este direito permite que você nos peça para anonimizar, bloquear ou eliminar os seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) dados pessoais desnecessários; (b) dados pessoais excessivos; ou (c) dados pessoais tratados em desconformidade com a LGPD. Todos os dados coletados serão anonimizados ou excluídos de nossos servidores quando você requisitar ou quando não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção dos dados pessoais ou caso haja necessidade de preservação para resguardar os nossos direitos.
Portabilidade de dados: Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, mediante requisição expressa, seus dados pessoais em formato estruturado.
Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades, o que será avaliado por nós, caso a caso, e conforme parâmetros legais.
Retirar o seu consentimento e saber as consequências de não fornecer consentimento: Você tem o direito de não fornecer consentimento, ocasião em que será informado sobre as consequências da negativa. Também tem direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado anteriormente com base nesse consentimento.
Revisão de decisão automatizada: Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, caso aplicáveis.
Se você deseja exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, opor-se ao processamento de seus dados ou solicitar para transferir uma cópia de suas informações pessoais para outra empresa, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.
Solicitaremos informações específicas de você para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados (ou de exercer quaisquer outros direitos). Essa é uma medida de segurança apropriada para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha o direito de recebê-los.
Em ocasiões limitadas em que possamos ter solicitado o seu consentimento para o tratamento ou transferência de seus dados pessoais, você tem o direito de retirar seu consentimento para esse tratamento específico a qualquer momento. Para retirar seu consentimento, entre em contato com pelos nossos canais de atendimento. Depois de recebermos a notificação de que você retirou seu consentimento, não trataremos mais seus dados para a(s) finalidade(s) que você originalmente concordou, a menos que tenhamos outra base legítima para fazê-lo ou sejamos obrigados por lei.
A PREVICOKE indicou um encarregado de proteção de dados pessoais, que orientará os participantes dos planos previdenciários a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais, atender às reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, dentre outras funções relacionadas à proteção de dados pessoais tratados por nós.
Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações para que possamos estar cada vez mais adequados aos melhores padrões de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente essa página para conhecimento das modificações que foram realizadas.
Caso tenha quaisquer questionamentos em relação à essa Política e/ou o tratamento de seus dados pessoais, por favor entre em contato, através de nossos canais de atendimento.
© 2024 PREVICOKE - Sociedade de
Previdência Privada.
CNPJ 32.210.759/0001-95
Praia de Botafogo, 374
10° andar - Botafogo
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 22250-040
